Termos e Condições Gerais de Utilização

Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma de crowdfunding zenaricalthus.com. Recomendamos leitura atenta antes de utilizar os nossos serviços e funcionalidades disponíveis.

Atualizado em 8 de fevereiro de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma, concorda com todas as cláusulas destes Termos e Políticas em vigor. Se não concordar, deverá cessar imediatamente o uso.

Definições

As palavras ou expressões a seguir terão o significado indicado, respeitando o contexto e o encadeamento dos serviços oferecidos.

• “Plataforma”: ambiente digital que permite monitorização, análise e partilha de campanhas de crowdfunding para negócios e startups.
• “Utilizador”: pessoa física ou jurídica que acessa, navega, participa ou utiliza as funcionalidades da plataforma.
• “Campanha”: projeto criado na plataforma com objetivo de angariar financiamento coletivo para um negócio inovador.
• “Parceiro”: entidade terceira que coopera no desenvolvimento ou promoção de funcionalidades.

Utilização dos serviços

O utilizador compromete-se a respeitar regras de uso responsável, abstendo-se de práticas ilícitas, fraudulentas ou prejudiciais ao ecossistema e demais participantes.

Elegibilidade

A plataforma está destinada a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos residentes em Portugal. Menores não podem registar-se ou participar nas campanhas.

É responsabilidade do utilizador garantir sua elegibilidade.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador responde por todas as informações fornecidas, devendo agir com autenticidade e boa-fé em todas as interações.

• Manter seus dados pessoais atualizados e corretos.
• Respeitar direitos de terceiros e normas legais em vigor.
• Não disseminar conteúdos enganosos, ofensivos ou ilícitos.
• Utilizar funcionalidades com ética e responsabilidade.

Usos proibidos

É vedado o uso da plataforma para fins alheios à proposta empresarial.

• Enviar, publicar ou promover material difamatório, de fraude ou conteúdo enganador.
• Violação da privacidade de outros ou apropriação indevida de informações.
• Interferência técnica na plataforma ou tentativas de acesso não autorizado.
• Utilização de scripts, bots ou mecanismos automatizados.
• Práticas lesivas à segurança ou integridade da plataforma.

Propriedade intelectual

O conteúdo apresentado, incluindo textos, imagens e marcas, pertence à Zenaricalthus ou parceiros licenciados. É proibido qualquer uso não autorizado, reprodução ou modificação sem consentimento escrito.

Conteúdo do utilizador

O utilizador pode submeter comentários e experiências, sempre respeitando normas de civilidade e legislação vigente.

Privacidade e proteção de dados

Seus dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade vigente. Consulte detalhes sobre recolha, utilização, partilha e direitos relacionados à proteção de dados. Política de Privacidade

Avisos e limitações de responsabilidade

Leia com atenção declarações sobre riscos e limites relativos ao uso da plataforma.

Limitações de responsabilidade

A Zenaricalthus não será responsável por danos indiretos ou perdas decorrentes de decisões baseadas em dados fornecidos pela plataforma.

Indemnização

O utilizador compromete-se a isentar a Zenaricalthus de reclamações ou custos decorrentes do uso indevido da plataforma.

Resolução de conflitos e foro

Em caso de divergências, incentivamos solução amigável e comunicação prévia.

Lei e jurisdição aplicáveis

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer disputa será dirimida nos tribunais portugueses.

Cessação

Reservamo-nos ao direito de suspender acessos em caso de descumprimento dos Termos ou políticas.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos sem aviso prévio. O novo texto substituirá a versão anterior ao ser publicado.

Separabilidade

Caso uma cláusula seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.

Acordo integral

Estes Termos representam a totalidade do acordo entre as partes. Nenhuma condição adicional será reconhecida fora deste âmbito.

Contactos para esclarecimentos

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos através dos canais oficiais.